CBF consegue derrubar liminar que
devolvia pontos ao Flamengo no TJ-
SP
Entidade teve sucesso em um dos recursos feitos na Justiça paulista
LANCEPRESS! - 20/01/2014 - 18:18 Rio de Janeiro (RJ)
A CBF conseguiu derrubar a liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo que invalidava a decisão do STJD em relação à retirada de quatro pontos do Flamengo.
Desta forma, pelo menos em relação ao caso do Rubro-Negro, não existe mais, por enquanto, o conflito de competência com o Tribunal de Justiça do Rio, que em outra liminar obriga a CBF a cumprir as decisões da corte desportiva no caso.
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Para derrubar as liminares na Justiça paulista, a CBF contratou o escritório do advogado e candidato à presidência do São Paulo, Carlos Miguel Aidar. A entidade entrou com um agravo de instrumento na semana passada e a decisão redigida pelo relator Dacio Tadeu Viviani Nicolau, da 3ª Câmara de Direito Privado, foi divulgado nesta segunda-feira no site do TJ-SP. O processo que originou a liminar a favor do Fla foi aberto pelo advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques.
O documento que invalida os efeitos da liminar a favor do Flamengo pende para o lado da ilegitimidade ativa dos torcedores ao entrar com ações em prol dos clubes, e não sendo os clubes os autores das próprias ações. A CBF usou como argumento as extinções de vários processos no mesmo TJ-SP que tiveram essa alegação.
Além disso, a Justiça se preocupou com uma possível inviabilidade do Brasileirão-2014 por causa do tempo que a confusão nos Tribunais pode levar.
- Não se nega, ainda, a existência de risco de lesão irreparável ou de difícil reparação. Basta imaginar a possibilidade de ajuizamento de milhares de ações, por milhares de torcedores que se sintam prejudicados pela decisão do STJD, em Cidades e Estados diferentes, com a obtenção de antecipações de tutela, por vezes conflitantes. Eventuais conflitos de competência entre Tribunais seriam apreciados pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Difícil imaginar que, respeitados os prazos processuais, fosse possível obter uma decisão definitiva, na Justiça Comum, num curto espaço de tempo. Enquanto isso, indefinida a situação dos clubes e a própria viabilidade do próximo campeonato de futebol. Nesse contexto, impõe-se a suspensão da decisão recorrida, de antecipação de tutela, restabelecendo-se, assim, a decisão do STJD - escreveu o relator Viviani Nicolau, em seu despacho.
O placar das liminares então fica uma a favor da Portuguesa, em São Paulo, contra duas a favor da decisão do STJD, no Rio. Curiosamente, o Flamengo só não está, momentaneamente, entre os rebaixados no Brasileirão porque as ações na Justiça carioca, abertas por torcedores do Fluminense, obrigam a CBF a punir a Lusa também.
O Flamengo foi punido com a perda de quatro pontos por escalar o lateral-esquerdo André Santos na última rodada do Brasileirão, contra o Cruzeiro.
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